O governo federal publicou nesta quarta-feira uma MP (medida provisória) que permite a taxação em até 25% de operações de derivativos feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no país.
A cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito se dará sobre o valor da operação. A MP, publicada no "Diário Oficial", também autorizou a imposição de depósitos sobre os valores dos contratos.
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As medidas têm como alvo as operações com derivativos cambiais, que tem grande influência na formação de preços da moeda norte-americana no mercado à vista.
O dólar sofreu fortes quedas frente ao real desde a última semana, alimentando preocupações com a competitividade das exportações brasileiras. A divisa norte-americana está no menor patamar em mais de 12 anos e meio diante do impasse sobre a dívida dos Estados Unidos.
A MP autorizou o CMN (Conselho Monetário Nacional) a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos.
Além da fixação dos depósitos sobre os valores de referência dos contratos, o CMN poderá definir limites, prazos e outras condições sobre negociação dos derivativos.
A possibilidade de taxação dos derivativos com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) entra em vigor nesta quarta-feira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá conceder entrevista para comentar a medida.
"Controles de capital, taxação, etc., podem ajudar a alterar a composição dos fluxos de capital, mas não vão resolver o problema", afirmou o economista para mercados emergentes da consultoria Capital Economics, David Rees, em Londres.
"A pressão sobre o real vai permanecer", disse o analista, acrescentando que no médio e longo prazos o Brasil precisa reduzir sua taxa de juros e promover reformas estruturais.
Há duas semanas, fonte da equipe econômica havia adiantado que o governo estudava impor um limite aos contratos de derivativos cambiais, preocupado com as posições vendidas em câmbio elevadas de investidores estrangeiros.
Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff indicou, contudo, que o governo não pretendia tomar medidas para o câmbio enquanto perdurassem as incertezas mais agudas em torno da negociação para a elevação do teto da dívida dos EUA e também com relação à crise da dívida soberana na Europa.
Já nesta semana, o ministro Mantega afirmou que o governo estaria sempre "propenso" a tomar medidas para evitar valorização excessiva do real. "Não vamos deixar a guerra cambial nos derrotar", afirmou durante apresentação na terça-feira.
O dólar barato contribui no combate à inflação, que está no momento acima da meta do governo, mas torna as exportações brasileiras menos competitivas.
Na terça-feira, o dólar à vista fechou a R$ 1,5388 para venda, em queda de 0,35% no dia.
IOF
O "Diário Oficial" também traz um decreto que regulamenta o IOF.
O decreto penaliza o contribuinte que tomar o empréstimo externo com prazo médio superior a 720 dias e antecipar a sua liquidação. Ele terá que pagar juros moratórios e multa.
Segundo o decreto, o IOF será cobrado à alíquota de 1%, sobre o valor nacional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resultem em aumento da exposição líquida vendida em relação à apurada ao final do dia útil anterior.
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